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Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ruído?

 

Igrejas barulhentas e vizinhos revoltados. Qual o limite do ruído? Inúmeras ações são ajuizadas contra igrejas, sob a alegação de excesso de barulho, com perturbação do sossego público.

Muitas dessas ações resultam em fechamento de igrejas, inquéritos policiais, ‘pesadas multas’ e, ainda, indenizações aos vizinhos e Cachoeiro de Itapemirim não foge essa regra.

Em Cachoeiro de Itapemirim, cidade localizada no sul do estado do Espírito Santo passa até momentos mais barulhentos que muitas cidades do país. A cidade já está com limite máximo de Igrejas Evangélicas, chegando a ter mais de 3 em alguns quarteirões e dezenas em vários bairros. Sendo que muitas Igrejas são alugadas possuem gastos mensais com aluguéis e encargos trabalhistas e tem de fazer  diferencial perante o que não gostam de  chamar de concorrência, mas que na verdade se torna. Muitas aderiram a sons e equipamentos sonoros de bandas, sendo assim o volume médio já é alto e se o local não tiver planejado para o tal irá se tornar um TERROR para vizinhos das proximidades.

Como se vê, o tema merece uma atenção especial. Assim, buscou-se no presente trabalho elucidar os aspectos mais relevantes constantes da legislação brasileira, a fim de instruir os interessados, para que não sofram consequências cíveis e criminais.

Quando se fala em excesso de barulho, tem-se, necessariamente, que saber o que configura o excesso. Pergunta-se: qual o limite de ruído (som/volume) permitido?

Infelizmente, muitas igrejas não se preocupam com os limites impostos na legislação. Na verdade, algumas pessoas (dirigentes, obreiros etc.), apenas, providenciam aparelhos de som, instalam, aumentam o volume o máximo que podem e passam a gritar no microfone, sem qualquer cuidado com a “ordem e decência”.

Por outro lado, felizmente, há denominações que evitam “escandalizar” ou ridicularizar o evangelho, preferindo glorificar a Deus, com uma conduta sábia e “vigilante”.

A legislação impõe limites. O som pode ser medido por aparelhos específicos, como o “Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS)”, também chamado de decibelímetro, ou, ainda, o bom senso.

Havendo reclamações de vizinhos (queixas, denúncias etc.), é dever do órgão público enviar técnicos/peritos/fiscais ao local apontado, a fim de realizar as medições, com os respectivos equipamentos. Das medições, cria-se o laudo que poderá resultar em graves consequências aos infratores.

Contudo, pode-se constatar que, na verdade, o som emitido pelo templo não ultrapassa os limites impostos pela legislação. Nesse caso, não se pode impedir o uso do som ou aplicar qualquer multa. Caso ocorra, tratar-se-á de ilegalidade, devendo o departamento jurídico da igreja estudar as medidas de defesa pertinentes.

Na Cidade de São Paulo, para o período compreendido entre as 07h e 22h, o limite de ruído é de 80 db (decibéis), conforme o artigo 64, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal de São Paulo, nº 2651/2007.

Recomenda-se que, havendo dúvidas, a igreja realize medições de ruído, de acordo com os limites de seu respectivo município. Vale enfatizar que, os limites variam de acordo com a legislação de cada município (lei municipal).

Há uma certa discussão quanto aos limites de ruído estabelecidos pelos municípios. Isso porque, a NBR 10.151 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) fixa o limite de 55db. Assim, há aqueles que desejam que este seja o limite no período entre 07h e 22h, e não, aqueles estabelecidos pelos municípios (80db em São Paulo/SP).

Contudo, recomenda-se que as igrejas, em tese de defesa, aleguem que a Resolução nº 1/90, item V, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA determina que cabe ao Município legislar sobre as condições de sossego e bem-estar público, no que tange à emissão de níveis sonoros.

Logo, o limite deve ser aquele fixado pelo município, e não, o limite de 55db previsto na NBR 10.151.

Cumpre alertar que, o ruído excessivo é tratado na “Lei de Contravenções Penais”, no “Código de Trânsito Brasileiro” e em normas municipais, como o “Programa de Silêncio Urbano – PSIU, em São Paulo/SP”. Além disso, o excesso de ruído pode se enquadrar na “Lei de crimes Ambientais”, gerando autos de infração de grande monta.

Por fim, busca-se neste trabalho instruir, de forma gratuita, os representantes eclesiásticos, a fim de que não sofram consequências, como: condenações criminais, interdições de templos, pagamento de indenizações, multas de altas cifras etc.

Por fim, vale meditar no texto bíblico abaixo transcrito (Romanos 13:1-7):

“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.
De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação.
Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. 
Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. 
É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.
Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.”

Parte do Texto elaborado por  Adriano M Pinheiro, advogado, articulista e palestrante

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