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Diversas Igrejas Evangélicas estão acolhendo Foragidos da Justiça. Quem acolhe condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.

Muitas Igrejas Evangélicas estão acolhendo foragidos da Justiça. Os pastores estão compactuando com o bandido pois além de saberem do histórico do foragido, ficam calados com medo de denunciarem as autoridades, mas eles também tem de estarem cientes que estarão cometendo um crime pautado no Código Penal. Alguns pastores além de cometerem o crime de acolher o bandido ainda estão o colocando o mesmo no púlpito como pastores para dar testemunhos de seus crimes que ainda não foram pagos devidamente na justiça. Um caso semelhante a esse é o caso do vulgo ex. Bruxo Tio Chico que confessou centenas de crimes nas Igrejas Evangélicas. Seus crimes foram constatados como mentiras do mesmo mas ainda pode ser acusado como calúnia e difamação por ter citado nomes de diversas pessoas. Em recente depoimento a Polícia de Brasília o mesmo disse ser tudo mentira e que tudo foi praticado por estar passando necessidades financeiras e achou fácil praticar esse crime, sendo que o mesmo ter dito que os Evangélicos acreditam facilmente em tudo que é falado. Sobre esse caso as autoridades deixam claro que as Igrejas que o acolhem caso volte a atuar podem também serem processadas judicialmente e serem até presos.

Leiam mais abaixo sobre o crime.

Quem acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.

Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa. Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso. “É necessário um instrumento legal que puna e iniba a ação daqueles que pretendam obstruir a ação da Justiça ou da autoridade policial”, diz William Dib.

 

Procedimento atual
Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), determina que, se o dono da casa onde se encontra o réu não cumprir imediatamente a ordem para entregá-lo à Justiça, o executor da ordem de prisão poderá arrombar as portas, desde que seja dia. Para isso, terá de convocar duas testemunhas.

Caso o cumprimento da ordem ocorra à noite, o executor, depois de intimar o morador, deverá mandar cercar a casa, para arrombar as portas logo que amanhecer. Para o morador que ocultou o fugitivo, o código prevê que será levado à autoridade, “para que se proceda contra ele como for de direito”.

 

 

Da Agência Câmara

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